quinta-feira, 16 de março de 2017

Nota - Senado proíbe limite de internet no Brasil - 2017

Senado aprovou nesta no dia 15/03/2017 um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos serviços de banda larga fixa. Mas o projeto ainda vai passar pela Câmara dos Deputados, entretanto, devido a enorme polêmica no ano passado, há grandes chances de passar pela segunda Casa legislativa.


As franquias limitadas continuam valendo para acessos móveis.

Caso seja definitivamente aprovado pelos deputados, a campanha cumpre com o objetivo de proibir definitivamente a prática de limitar a internet no Brasil, assegurando os direitos do consumidor.

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